Reequilíbrio Financeiro
Por que o reequilíbrio é necessário?
Reequilibrar contratos administrativos é um direito garantido pela legislação brasileira para proteger e reparar as partes contra imprevistos que afetam a execução do contrato.
O reequilíbrio visa garantir que o contrato permaneça viável e justo, garantindo a continuidade dos serviços e a sustentabilidade financeira da contratada.
Algumas das principais razões incluem:
Como ajudamos você a garantir seus direitos?
Nossa equipe especializada oferece:
► Análise prévia do Contrato: Identificamos cláusulas que garantem o equilíbrio econômico-financeiro;
► Construção de Documentação Técnica: Preparamos memoriais descritivos e planilhas de impacto financeiro;
► Mediação com a Administração Pública: Atuamos na negociação e apresentação do pleito junto ao órgão contratante;
► Defesa Jurídica: Caso necessário, promovemos ações judiciais para garantir seus direitos.